Estes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso, cadastro e utilização da plataforma, bem como definem obrigações, responsabilidades e condutas proibidas aos usuários.
O uso da plataforma pressupõe a aceitação integral destas condições. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá criar conta ou continuar utilizando os serviços.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário confirma que possui capacidade para compreender e aceitar estes Termos de Uso.
O usuário também declara que todas as informações fornecidas durante seu cadastro, verificação, utilização da conta ou comunicação com a plataforma são verdadeiras, corretas, legítimas e pertencem ao próprio usuário.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e verificáveis.
É proibido, entre outras condutas:
A identificação de informações falsas, inconsistentes, fraudulentas ou não verificáveis poderá resultar na suspensão imediata da conta até conclusão da análise.
Cada conta deverá estar vinculada ao seu verdadeiro titular.
A criação de múltiplas contas com a finalidade de obter benefícios indevidos, contornar limitações, repetir promoções, manipular sistemas de indicação, evitar bloqueios ou burlar regras da plataforma é proibida.
Poderemos considerar como contas relacionadas aquelas que apresentem elementos técnicos ou cadastrais em comum, incluindo, quando aplicável:
A existência de elementos em comum não implicará, isoladamente e em todos os casos, fraude, mas poderá justificar revisão de segurança.
É terminantemente proibido:
A conta é pessoal e deverá ser utilizada pelo respectivo titular, salvo quando a própria plataforma oferecer funcionalidade específica autorizando outra forma de acesso.
O usuário é responsável pela segurança de sua senha, códigos de autenticação, dispositivos autorizados e demais credenciais vinculadas à sua conta.
O usuário não deverá compartilhar:
Caso o usuário suspeite de comprometimento de sua conta, deverá alterar suas credenciais e comunicar o suporte imediatamente.
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e legitimidade do usuário.
Dependendo da natureza dos serviços utilizados, poderão ser solicitados documentos, comprovantes, fotografias, confirmações por telefone, e-mail ou outros procedimentos razoáveis de validação.
O usuário deverá fornecer informações autênticas e legíveis.
A recusa injustificada em concluir procedimentos necessários de verificação poderá limitar determinadas funcionalidades até que a análise seja concluída.
É proibido apresentar:
Dependendo das circunstâncias, a plataforma poderá preservar os registros necessários para apuração do incidente e cumprimento de obrigações legais.
É proibida qualquer tentativa de fraude, manipulação ou obtenção de vantagem indevida.
São exemplos de condutas proibidas:
Quando a plataforma disponibilizar promoções, campanhas, bônus, cupons, pontos, recompensas ou programas de indicação, eles estarão sujeitos às respectivas regras.
É proibido utilizar mecanismos artificiais para gerar benefícios promocionais.
Entre outras práticas, não são permitidas:
Benefícios obtidos mediante fraude, abuso ou violação das regras poderão ser anulados.
O usuário não deverá utilizar instrumentos financeiros ou meios de pagamento obtidos de forma ilícita ou sem autorização de seu legítimo titular.
É proibido:
A existência de contestação ou chargeback não significa, por si só, fraude. Cada situação poderá ser analisada individualmente.
O usuário não poderá explorar conscientemente erros, falhas, vulnerabilidades ou comportamentos inesperados da plataforma para obter vantagem indevida.
É proibido:
A identificação de uma falha deverá ser comunicada pelos canais apropriados, sem exploração indevida da vulnerabilidade.
É proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado, interferência, invasão ou comprometimento da plataforma.
Incluem-se, entre outras:
Não é permitido utilizar robôs, scripts, ferramentas automatizadas, crawlers ou outros mecanismos semelhantes quando destinados a:
Integrações oficialmente autorizadas pela plataforma não se enquadram nessa proibição.
Um usuário cuja conta tenha sido suspensa ou restringida não poderá criar novas contas para evitar a medida aplicada.
A criação de nova conta para contornar suspensão, bloqueio, investigação ou restrição poderá resultar na aplicação da mesma medida às contas relacionadas.
Para proteger usuários e a plataforma, poderão ser analisados registros de segurança e sinais de utilização, observadas as regras previstas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
Essas informações poderão incluir, quando necessário:
A plataforma poderá aplicar restrição ou suspensão temporária enquanto investiga situações que apresentem indícios razoáveis de fraude, comprometimento de conta, falsidade cadastral ou risco à segurança.
A suspensão preventiva não representa necessariamente conclusão definitiva de fraude.
O descumprimento destes Termos poderá resultar, conforme a natureza e gravidade da situação, em:
Sempre que aplicável, as medidas adotadas deverão considerar as circunstâncias do caso, as obrigações legais existentes e os direitos do usuário.
Valores, créditos, recompensas, bônus ou benefícios comprovadamente obtidos mediante fraude, erro explorado deliberadamente, manipulação ou violação das regras poderão ser anulados, corrigidos ou revertidos, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
A plataforma poderá solicitar esclarecimentos ou evidências antes de concluir a análise.
Havendo obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente, dados e registros poderão ser preservados ou disponibilizados nos limites exigidos pela legislação.
Situações potencialmente relacionadas a fraude, falsificação, invasão ou outros atos ilícitos poderão ser objeto das providências legalmente cabíveis.
Não será tolerado o uso dos canais da plataforma para:
O usuário compromete-se a utilizar os serviços exclusivamente para finalidades legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.
A plataforma não deverá ser utilizada para facilitar, promover ou executar atividades ilícitas.
Antes de confirmar operações, o usuário deverá conferir cuidadosamente os dados apresentados.
É responsabilidade do usuário verificar, quando aplicável:
Embora sejam adotadas medidas para manter os serviços disponíveis, não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de falhas.
Poderão ocorrer interrupções relacionadas a:
A plataforma poderá modificar, atualizar, limitar, substituir ou descontinuar funcionalidades quando necessário, observadas as obrigações legais aplicáveis.
Marcas, logotipos, interfaces, sistemas, textos, softwares, códigos e demais conteúdos protegidos pertencem aos respectivos titulares.
É proibida sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração não autorizada.
Na extensão permitida pela legislação aplicável, é proibido tentar:
A plataforma poderá depender ou integrar serviços de terceiros.
Alguns recursos poderão estar sujeitos às regras, políticas e disponibilidade desses fornecedores.
O usuário poderá ser responsabilizado por prejuízos diretamente decorrentes de atos ilícitos, fraude, violação destes Termos ou utilização indevida da plataforma, conforme permitido pela legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a plataforma não será responsável por prejuízos causados exclusivamente por:
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos.
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Consulte: Política de Privacidade .
Poderemos manter registros necessários à segurança, prevenção de fraude, atendimento a obrigações legais e exercício regular de direitos, observados os prazos aplicáveis.
A plataforma poderá enviar comunicações relacionadas à conta, incluindo:
Informações recebidas por meio de denúncias poderão ser analisadas juntamente com registros técnicos e cadastrais disponíveis.
Denúncias não resultarão automaticamente em punição, devendo ser avaliadas conforme as evidências disponíveis.
Também é proibido utilizar mecanismos de denúncia de má-fé para prejudicar terceiros.
Uma violação poderá existir mesmo que a tentativa de fraude não tenha produzido resultado financeiro.
Portanto, tentativas comprovadas de:
poderão resultar em medidas de segurança mesmo quando a tentativa não tenha sido concluída.
A eventual ausência de ação imediata diante de uma violação destes Termos não significa autorização, aceitação permanente ou renúncia ao direito de agir posteriormente.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços, medidas de segurança, requisitos legais ou funcionamento da plataforma.
A versão vigente estará disponível nesta página.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação aplicável à relação entre a plataforma e o usuário, respeitados direitos obrigatórios previstos em lei.
Em caso de dúvidas, suspeitas de fraude, comprometimento de conta ou questões relacionadas a estes Termos, o usuário deverá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.