Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a RevBill trata dados pessoais de pessoas que acessam seu site, utilizam seu aplicativo e participam de avaliações de conteúdos publicitários. Nosso objetivo é apresentar as práticas de coleta, uso, compartilhamento, retenção e proteção de informações de forma transparente.

O tratamento de dados é realizado conforme a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quando aplicável. A simples utilização do serviço não substitui o consentimento específico nos casos em que ele for exigido.

1. Responsável pelo tratamento

A RevBill é a plataforma responsável pelas funcionalidades descritas nesta política. Os dados completos de identificação da pessoa jurídica controladora e o canal para solicitações de privacidade devem ser disponibilizados nesta página antes da publicação definitiva do aplicativo.

2. Informações fornecidas pelo usuário

Conforme as funcionalidades utilizadas, poderemos tratar dados informados durante o cadastro, a manutenção da conta, o atendimento ou a participação nas atividades, incluindo:

• Nome e sobrenome, endereço de e-mail e identificador da conta;
• Informações de perfil e preferências fornecidas voluntariamente;
• Dados de autenticação e confirmação de identidade;
• Mensagens, solicitações de suporte e comunicações enviadas à plataforma;
• Outras informações claramente solicitadas para funções específicas, quando efetivamente necessárias.

Dados adicionais, como telefone, endereço ou documentos, somente deverão ser solicitados quando necessários à funcionalidade correspondente, e o usuário será informado sobre sua finalidade.

3. Dados técnicos, navegação e segurança

Podemos coletar automaticamente informações como endereço IP, tipo e versão de navegador, dispositivo, sistema operacional, data e horário de acesso, eventos de autenticação, páginas consultadas, erros técnicos e registros usados para a prevenção de incidentes. Esses dados auxiliam a operação, a proteção e a melhoria dos serviços.

4. Avaliações de anúncios e participação

A RevBill oferece atividades relacionadas à visualização e avaliação de vídeos, imagens e outros conteúdos publicitários. Durante essas atividades, poderão ser tratados registros de participação, campanhas acessadas, respostas, opiniões, classificações, datas e informações necessárias para verificar a integridade das avaliações.

As informações das avaliações poderão ser usadas na elaboração de relatórios e análises destinados às empresas participantes. A extensão de qualquer compartilhamento de respostas individualizadas ou informações identificáveis deverá ser informada ao usuário e limitada ao que for necessário e legalmente permitido.

5. Pontos e histórico de atividades

Conforme as regras de cada atividade, os participantes poderão acumular pontos em razão de sua participação na plataforma. Para administrar essa funcionalidade, a RevBill poderá tratar registros de pontos concedidos, utilizados, ajustados ou cancelados, além do histórico de atividades relacionado.

Os pontos são elementos de participação e recompensa sujeitos às condições divulgadas no aplicativo e nos Termos de Uso. Não representam, por si só, depósitos bancários, investimentos, juros ou rentabilidade financeira. Eventuais possibilidades de utilização dos pontos dependerão das regras expressas disponibilizadas pela RevBill.

6. Finalidades do tratamento

• Criar e administrar contas e autenticar usuários;
• Exibir atividades de avaliação e registrar respostas;
• Controlar participação, integridade das avaliações e histórico de pontos;
• Produzir análises e relatórios de desempenho publicitário;
• Prestar atendimento e responder solicitações;
• Prevenir fraudes, uso indevido, contas automatizadas e acessos não autorizados;
• Corrigir falhas, manter a segurança e melhorar a experiência do aplicativo;
• Enviar notificações operacionais e de segurança;
• Cumprir obrigações legais e exercer direitos quando necessário.

7. Bases legais

O tratamento poderá estar fundamentado, conforme a finalidade e a natureza dos dados, na execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse dentro dos limites legais, prevenção de fraude quando aplicável e consentimento nos casos em que exigido. Cada operação deverá observar a base legal efetivamente correspondente.

8. Compartilhamento de informações

A RevBill não comercializa dados pessoais. Informações poderão ser compartilhadas na medida necessária com fornecedores de infraestrutura e hospedagem, autenticação, comunicação, segurança, suporte, análise técnica e organizações responsáveis por campanhas publicitárias, conforme as finalidades informadas.

Quando houver compartilhamento com marcas ou anunciantes, buscamos privilegiar resultados estatísticos, agregados ou anonimizados, quando adequados à finalidade. Caso informações pessoais identificáveis sejam compartilhadas, o usuário deverá receber transparência específica sobre as categorias de destinatários, os dados envolvidos e as respectivas finalidades.

Prestadores que atuam em nome da RevBill deverão estar sujeitos a medidas contratuais e técnicas de proteção compatíveis com as exigências aplicáveis.

9. Cookies, identificadores e tecnologias similares

O site e o aplicativo poderão utilizar sessões, cookies e identificadores técnicos para autenticação, prevenção de fraudes, manutenção de preferências e funcionamento do serviço. Caso sejam utilizadas tecnologias não essenciais, serão observadas as exigências aplicáveis de transparência, consentimento e gerenciamento de preferências.

10. Rastreamento publicitário e permissões

A participação em avaliações de anúncios não implica, necessariamente, rastreamento do usuário entre aplicativos e sites de diferentes empresas. Se a RevBill implementar tecnologias de rastreamento ou utilizar dados para essa finalidade, deverá apresentar as informações e solicitar as permissões legalmente exigidas, incluindo as regras da Apple quando aplicáveis.

Permissões do dispositivo, como câmera, localização ou notificações, quando utilizadas, deverão ser solicitadas com explicação específica de sua necessidade. A ausência de autorização não deverá impedir funcionalidades que não dependam dessa permissão.

11. Autenticação e proteção de conta

Poderemos utilizar registros de acesso, validação de credenciais, verificação por código, controle de sessão e mecanismos antifraude para impedir acessos indevidos. O usuário deve proteger suas credenciais e comunicar possíveis incidentes de segurança pelos canais oficiais.

12. Comunicações

O endereço de e-mail e outros canais fornecidos poderão ser usados para confirmações de cadastro, alertas de segurança, informações importantes sobre a conta, respostas do suporte e notificações operacionais. Comunicações promocionais, quando realizadas, observarão as preferências e os direitos aplicáveis do usuário.

13. Armazenamento e medidas de segurança

Aplicamos medidas administrativas e técnicas compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo controles de acesso, gestão de autenticação e monitoramento de segurança quando implementados. Nenhum sistema oferece risco zero, e incidentes relevantes serão tratados de acordo com as obrigações aplicáveis.

14. Retenção de dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para a finalidade que justificou seu tratamento. Registros de conta e participação poderão ser conservados durante a vigência da relação com a plataforma; registros técnicos de segurança, pelo período necessário à prevenção e investigação de incidentes; e informações sujeitas a obrigação legal, pelo prazo exigido pela legislação.

Após a exclusão da conta, dados sem fundamento legítimo para conservação serão eliminados ou anonimizados. Informações que precisem ser preservadas por lei ou para exercício regular de direitos permanecerão protegidas e com acesso limitado. Os prazos específicos aplicáveis devem ser informados quando definidos.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e de outras normas aplicáveis, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade nos termos da regulamentação, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, revisão de decisões automatizadas nas hipóteses legais, além de revogar consentimento e apresentar oposição nas situações previstas em lei.

As solicitações podem exigir procedimentos proporcionais de verificação de identidade para proteger a privacidade e a segurança da conta.

16. Exclusão de conta

O titular poderá iniciar a exclusão de sua conta diretamente pelo aplicativo ou pela página específica abaixo. A solicitação abrange a conta e os dados pessoais associados que não precisem ser mantidos por obrigação legal ou outro fundamento legítimo. A exclusão não corresponde a uma simples desativação da conta.

A solicitação pode exigir autenticação e confirmação de senha. Os pontos associados à conta poderão deixar de estar disponíveis após a exclusão, conforme as regras aplicáveis. Se houver necessidade de análise ou processamento manual, o titular será informado sobre o andamento e a conclusão do procedimento.

17. Serviços de terceiros

O aplicativo poderá depender de fornecedores para hospedagem, distribuição de conteúdo, notificações, autenticação, análise de falhas e segurança. A relação efetiva de serviços e as categorias de dados compartilhadas deverão corresponder às tecnologias instaladas no aplicativo e às declarações feitas nas lojas de aplicativos.

18. Transferências internacionais

Dados poderão ser processados fora do país quando houver serviços de infraestrutura internacional. Nesses casos, deverão ser observadas as hipóteses e salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, inclusive a LGPD.

19. Proteção de menores

O acesso e a participação deverão observar os requisitos de idade indicados nos Termos de Uso e as normas aplicáveis. Eventual tratamento de dados de crianças ou adolescentes deverá considerar seus direitos e melhor interesse, com medidas adicionais quando exigidas.

20. Links externos

O aplicativo poderá disponibilizar links de terceiros. As práticas de privacidade desses serviços poderão ser diferentes e devem ser consultadas nas respectivas páginas.

21. Alterações na política

Esta política poderá ser revisada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data de atualização será modificada quando uma nova versão for publicada. Alterações relevantes serão comunicadas quando exigido ou adequado.

22. Termos de Uso

A utilização da RevBill também está sujeita aos Termos de Uso, incluindo as regras sobre avaliações, participação e pontos.

23. Contato e solicitações de privacidade

Para dúvidas ou exercício dos direitos relacionados a dados pessoais, utilize o canal de privacidade informado na seção 1. Para exclusão de conta, utilize preferencialmente a página de exclusão.